Indenização – R$ 18 mil por não dar assistência a passageiro com voo atrasado
Não prestar assistência a passageiro que tem o voo atrasado gera indenização, pois provoca angústia e frustração a impossibilidade de seguir para o destino esperado na data e no horário previamente estabelecidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos...
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Quem pode utilizar esse serviço? Existem três regras para esse tipo de benefício: Regra 1: 85/95 progressiva Não há idade mínima...
Juiz manda dentista pagar R$ 16 mil por usar superbonder em implantes em Cuiabá
Paciente pagou pelo implante de 3 próteses dentárias que após cinco meses de uso “começaram a cair” Uma paciente que pagou por três próteses dentárias será indenizada em mais de R$ 16 mil após os implantes provisórios “caírem” na ocasião em que iria substituí-los pelo...
Por não pagar pensão alimentícia, pai tem cartões de crédito suspensos
A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar pensão alimentícia à filha de 13 anos de idade. Consta dos autos que o homem não pagou nenhuma...
Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down
Professor auxiliar é necessário para desenvolvimento escolar. A Vara da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras determinou, em decisão liminar, que a Fazenda do Estado de São Paulo providencie um professor auxiliar para acompanhar, individualmente aluna portadora de...PRECISANDO DE ADVOGADO?
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