A 3ª Turma do STJ acatou o recurso de uma seguradora para que ela não seja responsável a indenizar o cônjuge sobrevivente que estava separado judicialmente da segurada, mas que alegava vínculo matrimonial com ela por não ter ocorrido a conversão da separação em divórcio.

De acordo com a relatora, a controvérsia parte da interpretação do artigo 1.571 do Código Civil, que trata do fim da sociedade conjugal. Ela disse que atualmente não se usa o entendimento da própria turma de 2010, que disse que a cobertura securitária só é perdida após a conversão da separação em divórcio.

Ela destaca que o término da sociedade conjugal não se confunde com a dissolução do casamento válido: “significa dizer, pois, que a diferença essencial entre o término da sociedade conjugal e a dissolução do casamento opera-se na reversibilidade, ou não, do matrimônio, o que se reflete na possibilidade, ou não, de as partes contraírem um novo casamento”.

Em outras palavras, separação, por si só, justifica a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não havendo necessidade de aguardar o divórcio para descaracterizar o vínculo afetivo.

Fonte: Juristas.com.br
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